Foto: Allan S. Ribeiro
Na tarde desta terça-feira, 18 de setembro, o vereador Dr. Jorge Parada protocolou na Câmara Municipal de Ribeirão Preto o Projeto de Lei que institui a gratuidade na tarifa do transporte público no município. O objetivo do projeto é democratizar o acesso ao transporte público, oferecendo a isenção no pagamento das passagens do ônibus urbano, e oferecendo maior qualidade para os usuários do transporte coletivo.
O Projeto de Lei do Tarifa zero propõe oito formas de fontes de financiamento para custear esse benefício, são elas; Multas de Trânsito; Tarifas pagas à Transerp pelo gerenciamento do sistema; Transferência dos valores do vale-transporte ao município pelas empresas; Venda de créditos de carbono pelo município de Ribeirão Preto; Todos os recursos obtidos com a publicidade no sistema de transporte coletivo dentro e fora dos ônibus, nos pontos e abrigos, terminais e vias públicas; Dotação Orçamentária própria; Diminuição do custo do transporte coletivo com o fim do sistema de cobrança de passagens; Utilização do gás obtido do lixo, aterro sanitário e do tratamento de esgoto como combustível dos ônibus do transporte público, com consequente diminuição do custo do transporte coletivo.
Além disso o PL cria o Conselho Municipal de Transportes com poderes deliberativos e composto por 11 membros eleitos entre os cidadãos residentes em Ribeirão Preto há mais de 3 anos e maiores de 18 anos na mesma eleição dos vereadores.
“Já existem no mundo 86 cidades, em 24 países, que aboliram a cobrança pelo transporte coletivo. No Brasil já são várias experiências bem-sucedidas, como é o caso das cidades paulistas de Agudos, Jardinópolis e Paulínia, que implantaram modelos próprios de transporte gratuito e operam com sucesso esse novo sistema. Essa experiência também foi bem-sucedida em outros países, como Estônia, Estados Unidos e França, que aboliram as tarifas de todo o transporte público e, segundo as regras adotadas, os cidadãos podem viajar quantas vezes quiserem sem desembolsar nada”, Justifica o Vereador.
O Projeto de Lei foi protocolado e aguarda para entrar na pauta da Sessão Ordinária para ser votado pelos vereadores.
Por Assessoria Dr. Jorge Parada
